jogo do tigrinho que ganha dinheiro de verdade Fraude em pagamento: Justiça condena homem por estelionato contra restaurante japonês em SP

　　

A 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou um homem que gerou um prejuízo de R$ 11 mil a um restaurante japonês no interior de São Paulo. A mesma decisão havia sido tomada anteriormente na Vara Única de Itatingajogo do tigrinho que ganha dinheiro de verdade， que o condenou por estelionato.

A pena do réu foi fixada em seis anos e oito meses de reclusão， em regime inicial semiaberto. Segundo o processo， mais de 40 pedidos de comida japonesa foram feitos em um restaurante utilizando comprovantes de transferência falsos ou agendando o pagamento para o dia seguinte e cancelando logo em seguida.

Sushi de restaurante japonês em Tóquio， no Japão - Kim Kyung-Hoon/Reuters

Um representante do estabelecimento descobriu a fraude após perceber a diferença de valor no caixa， com um prejuízo de mais de R$ 11 mil.

Ana Lucia Fernandes Queiroga， relatora do recurso， afirmou que o dolo na conduta do réu ficou evidente por conta das circunstâncias em que os delitos foram praticados.

"O valor apurado do prejuízo causado à empresa totalizou mais de R$ 11 mil， correspondente a aproximadamente metade do faturamento mensal do estabelecimento vítima， conforme informado pelo seu representante， e que， inegavelmente， não configura prejuízo de pequeno valo"， diz.

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O QUE É O CRIME DE ESTELIONATO?

Legalmente， o crime de estelionato é identificado por meio de quatro requisitos:

1) Obtenção de vantagem ilícita 2) Causar prejuízo a outra pessoa 3) Uso de meio de fraudulento 4) Enganar alguém ou a levá-lo a erro

A especialista em direito penal pela UFRGS e advogada no Marcelo Tostes Advogados， Alexandra Aubin Brizola， afirma que， de forma resumida， o estelionato consiste na conduta de enganar alguém para a obtenção de qualquer tipo de vantagem. Na maioria dos casos， essa vantagem é monetária.

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A pena prevista para o crime de estelionato simples é de um a cinco anos. No caso envolvendo o restaurante japonês， o crime envolve a fraude eletrônica， que possui pena mais grave: mínima de quatro e máxima de oito anos.

"A diferença entre o estelionato simples e o estelionato mediante fraude eletrônica é que a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima， induzida em erro， por meio eletrônico"， explica a advogada.

No caso em questão， a juíza de primeiro grau fixou a pena do réu em quatro anos. Alexandra explica， no entanto， que， pela conduta ter sido repetida 49 vezes， a pena foi aumentada no patamar máximo legalmente previsto (2/3)， em razão do crime continuado.

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