data de lançamento:2025-02-08 11:01 tempo visitado:85
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que o imposto mínimo para ricos， para compensar uma ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000tigre jogo de aposta， vai considerar aquilo já pago ao Fisco pela empresa que proporcionou os ganhos.
"Estamos investigando os casos em que investidores não pagam nem pelo CPF nem pelo CNPJ. É uma quantidade pequena de pessoas， corresponde a menos de 0，1% dos brasileiros"， disse.
O ministro da Fazenda， Fernando Haddad
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Adriano Machado - 20.dez.2024/Reuters
A declaração foi dada nesta sexta-feira (17) em entrevista à CNN. O ministro afirmou que não iria antecipar os detalhes da fórmula pois a proposta será apresentada antes aos parlamentares.
Segundo ele， a fórmula em estudo leva em consideração o tributo que a empresa já paga. "Vamos considerar o que já foi pago no CNPJ. [O imposto] é sobre o diferencial porque alguém poderia dizer: minha empresa já está pagando?"， disse.
Críticos à tributação dos dividendos， por exemplo， argumentam que as companhias brasileiras já pagam 34% de tributos sobre os seus resultados. No entanto， estudos apontam que esse número é bem menor， a depender do regime tributário em que a companhia está inserida.
Na terça (14)， Haddad já havia afirmado que é importante aprovar a reforma do Imposto de Renda ainda em 2025， mas que é "de bom tom" esperar as mesas diretoras do Congresso se organizarem antes.
"A regra pensada é inteligente porque as pessoas de alta renda têm que pagar o mínimo. Hoje， se você ganha salário， é um servidor público， um celetista， você não escolhe pagar ou não. O desconto é na fonte. Isso não acontece com investidor"， disse quando questionado sobre a tributação de dividendos ou ativos específicos.
"Não estamos falando de pagar acima do que se paga na fonte， mas um imposto mínimo sobre toda renda que aufere"， afirmou.
LEIA TAMBÉMLula sanciona regulamentação da reforma tributária， e alíquota inicial deve ser uma das maiores do mundo Haddad diz que isenção do IR em 2025 deve ser para quem ganha até R$ 3.036
O chefe da Fazenda disse que o Imposto de Renda no Brasil não é tão progressivo como deveria. Para corrigir o problema， ele disse que será necessário olhar para a alta renda e uma parcela desse ajuste já foi feito com quem tinha dinheiro em paraíso fiscal ou fundos exclusivos de famílias. "Isso mudou para começarmos a corrigir a tabela do IR."
Questionado se， caso as medidas de contenção de gasto tributário avançassem no Congresso， a cobrança de imposto mínimo das pessoas físicas ainda seria necessária， ele afirmou que há benefícios que têm que ser mantidos. "O que não pode é abusar da fórmula. A sociedade vai debater esse assunto e vai ter transparência nos dados."
As eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão previstas para o início de fevereiro. O líder do Republicanos， Hugo Motta， é o favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na Câmara. Davi Alcolumbre é o principal cotado para o Senado.
Haddad tem afirmado que a prioridade no momento é votar o Orçamento deste ano. Para isso， é necessário ajustar a lei aos projetos de contenção de despesas aprovados no fim de 2024.
No Orçamento de 2025， a orientação do governo é manter a isenção em dois salários mínimos， o que levaria o valor para R$ 3.036. Hoje a isenção é para salários até R$ 2.824.
O ministro da Fazenda afirmou também que se preocupa com a piora na trajetória da dívida pública. Na resposta， o chefe da Fazenda afirmou que projeções anteriores sobre o crescimento do país foram mais pessimistas que o alcançado e citou gastos extraordinários， como no caso do socorro ao Rio Grande do Sul depois das enchentes que assolaram o estado desde o fim de abril.
"Isso é uma preocupação do Ministério da Fazenda. Mas tenho que fazer também algumas considerações. Nós crescemos quase 7% em dois anos contra uma projeção de 2%"， disse.
"O déficit do ano passado foi 0，1% e estava projetado em 0，8% no começo do ano， antes do Rio Grande do Sul. E não íamos faltar ao RS e ninguém contestou. O estado estava embaixo d'água. Investimos no RS em torno de R$ 40 bilhões de gasto primário， fora o financiamento subsidiário， que foi o dobro disso"， afirmou.
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Nesta sexta， ainda， o dólar encerrou cotado a R$ 6，06. O ministro foi perguntado se a moeda volta a se estabilizar abaixo de R$ 6. Ele não respondeu diretamente à questão， mas afirmou que "qualquer coisa acima de R$ 5，70 é caso".
"O câmbio não é fixo no Brasil. O patamar em que o dólar se estabiliza é um patamar que depende de fatores que não controlamos， como geopolítica e o juro externo. Eu não compraria a R$ 6. Hoje， eu não compraria acima de R$ 5，70"， disse.
Questionado， Haddad afirmou ainda que não irá concorrer a nenhum cargo em 2026， nem à Presidência， nem ao governo do estado de São Paulo， nem ao Senado， nem à Câmara dos Deputados. Disse， ainda， que se depender dele， fica à frente da Fazenda até o fim do governo.
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