data de lançamento:2025-04-22 10:40 tempo visitado:168
Um dia antes de o presidente dos Estados Unidos， Donald Trumpfortune dragon conta demo， anunciar um tarifaço que pode atingir uma série de produtos brasileiros， o governo e a bancada ruralista se uniram pela aprovação， de forma unânime， do PL (projeto de lei) que impõe a reciprocidade de regras ambiental e comercial nas relações do Brasil com outros países.
O PL (2088/2023)， relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS)， foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal por 16 votos a favor e nenhum contra. No plenário， o placar foi de 70 votos a 0. O texto segue agora para a Câmara， para votação em regime de urgência.
Senadores adaptaram projeto que tratava apenas de reação à imposições de regras ambientais pela Europa， para prever reciprocidade comercial em relação a qualquer país ou bloco
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Pedro Ladeira 01.fev.2025/Folhapress
Um pedido foi enviado ao presidente da Câmara， Hugo Motta (Republicanos-PB)， para que o projeto seja apreciado nesta quarta (2). No plenário， Motta não se comprometeu com a votação nesta terça， mas indicou que os deputados podem votar o PL no plenário ainda nesta semana.
"Como temos amanhã uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação à produção brasileira， estamos conversando com colégio de líderes para que， se possível， excepcionalmente， possamos trazer a matéria ao plenário ainda nesta semana"， disse.
O presidente da Casa iniciou a sessão com um discurso com recados para o PL， que， apesar de muitos deputados integrarem a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária)， está em obstrução para pressionar Motta a pautar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.
"Este episódio entre os EUA e o Brasil deve nos ensinar definitivamente que nas horas mais importantes não existe Brasil de esquerda com Brasil de direita. (...) Que pensemos diferente sim， mas não quando o povo está ameaçado"， disse.
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Um segundo projeto no Senado， mais amplo， que trata da "adoção de medidas de proteção aos produtores nacionais contra práticas ilegais e desleais de comércio ou barreiras arbitrárias"， foi retirado de pauta.
A reação brasileira ao movimento do presidente americano representa um momento raro em Brasília， no qual os parlamentares ruralistas， que representam a maior bancada do Congresso， se alinharam ao governo Luiz Inácio Lula da Silva para impor uma resposta à taxação generalizada promovida por Trump aos produtos brasileiros.
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O projeto de lei original， de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)， tinha como proposta ser uma resposta à crescente imposição de barreiras ambientais unilaterais pela União Europeia， como a "lei antidesmatamento" que tem previsão de entrar em vigor a partir de 31 de dezembro deste ano.
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O texto substitutivo da senadora Tereza Cristina impõe medidas de reação àquilo que é visto como práticas protecionistas disfarçadas com a bandeira da sustentabilidade， além de prever medidas para reequilibrar o jogo comercial. Embora a motivação original fosse a defesa do agro brasileiro frente às restrições ambientais da Europa， o texto atual define como alvo qualquer país ou bloco econômico que decida adotar medidas unilaterais e ações que prejudiquem a competitividade internacional de bens e produtos brasileiros， não apenas do agronegócio.
O modelo permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras ambientais injustificadas aos produtos brasileiros. A Camex (Câmara de Comércio Exterior) passa a ter papel central na aplicação de medidas， garantindo uma abordagem mais técnica e menos suscetível a distorções políticas.
Em vez de barreiras automáticas， o novo texto prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores， possibilitando a resolução de conflitos de forma negociada antes da aplicação de contramedidas.
O novo texto permite ao Brasil suspender concessões comerciais e de investimentos， bem como reavaliar obrigações em acordos de propriedade intelectual， garantindo mais flexibilidade na defesa dos interesses nacionais.
"Esse é um projeto de proteção aos produtos brasileiros e não de contramedidas ou contra outros países. Agora， se o Brasil tiver os seus produtos com retaliações desmedidas， hoje o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base que vem de outros países ou blocos econômicos"， disse Tereza Cristina， durante a votação na CAE.
jogo do fortune tigerEm paralelo， o substitutivo evita questionamentos na OMC (Organização Mundial do Comércio)， assegurando que as medidas adotadas pelo Brasil respeitem os tratados internacionais e evitando potenciais retaliações comerciais. Como mostrou a Folha， o Brasil carece de um arcabouço legal para responder a barreiras econômicas impostas por outros países ou blocos.
"Nós temos hoje um problema com a União Europeia， com uma lei antidesmatamento que afeta diretamente os produtos brasileiros， principalmente a agropecuária brasileira. São medidas que extrapolam a razoabilidade， porque ignoram a lei do Código Florestal brasileiro. Agora， amanhã， nós devemos ter um pacotaço tarifário dos Estados Unidos， que vêm fazendo isso não só com o Brasil， mas com outros países. E aí， então， o governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem medidas desarrazoadas contra o nosso mercado"， comentou Tereza Cristina.
ZA9BET Apostas Esportiva On - Aposta Segura com SuperPlacarConforme informações obtidas pela Folha， o texto foi avaliado por uma equipe técnica do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária)， a qual concluiu que a versão atual do projeto se tornou "um instrumento mais equilibrado e estratégico para a defesa dos interesses do Brasil no comércio internacional"， com possibilidade de gerar um "impacto positivo alto". Por isso， teve posicionamento "favorável" do governo.
Segundo o Mapa， "o novo texto garante maior previsibilidade， fortalece a posição brasileira nas negociações internacionais e evita riscos desnecessários ao setor produtivo".
A versão final do PL também foi costurada com atuação do MRE (Ministério de Relações Exteriores) e do Mdic (Ministério do Desenvolvimento， Indústria e Comércio).
tiger fortuneA necessidade de adotar medidas internas， segundo o projeto， deve-se não apenas às investidas unilaterais como as de Trump， mas à atual paralisia do sistema de comércio multilateral supervisionado pela OMC desde 1995.
A entidade tem lidado com a suspensão das atividades do órgão de apelação do seu sistema de solução de controvérsias desde o ano de 2020fortune dragon conta demo， o que dificulta a possibilidade de um terceiro isento apreciar disputas comerciais e determinar sanções contra eventuais transgressores das normas internacionais.
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